Falta de prova tranca ação penal contra denunciado por crime de fraude em licitação

SDC mantém exclusão de cláusula de acordo que impedia greve

O direito à greve é irrenunciável e não pode ser objeto de negociação sindical coletiva.

Projeto simplifica licitações para gerar empregos

1ª Câmara Cível confirma sentença contra o município de Fortaleza

Família ganha domínio de imóvel rural através de usucapião

A 3ª Câmara Cível julgou improcedente uma Apelação do Estado buscando modificar decisão que concedeu usucapião de propriedade rural, a família que residia há 40 anos no imóvel.

Incorporadora indeniza por negligência

Uma incorporadora de Timóteo, Vale do Aço (MG), vai ter que indenizar um carpinteiro que teve a casa inundada de água e lama após uma forte chuva, em conseqüência de uma terraplenagem malfeita pela empresa em terreno situado acima da casa.

Adiado julgamento contra deputado Clodovil Hernandes por crime de dano ambiental

Posse de má-fé não garante indenização por benfeitorias em imóvel

Tombamento só produz efeitos a partir da ciência de proprietário ou vizinhança

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, em sessão realizada no dia 16 de abril, que o início do processo de tombamento só pode produzir efeitos a partir da data em que o respectivo proprietário ou sua vizinhança teve ciência, pessoal ou presumida.

STJ mantém proibição de cobrança de tarifa de esgoto dos consumidores em MG

Aproveite o último dia da Promoção!!! Código Civil Comentado - Fabrício Zamprogna Matiello

Advogado perde ação por receber mandato de colega sem procuração

Morador é condenado a demolir parte da casa construída em área ambiental

Mulheres de presos protestam contra corte de visitas em SP

Justiça do Rio acaba com a fila para entrega de petições

A adoção de uma medida aparentemente simples acabou com um antigo problema enfrentado por milhares de pessoas que circulam pelo Fórum Central do Rio: a fila para a entrega de petições no Protocolo Geral das Varas (Proger).

CJF aprova proposta orçamentária da Justiça Federal para 2007

Copasa deverá indenizar mãe de motoqueiro morto em buraco

Confea pode manter distinção de atribuições entre engenheiros civis e tecnólogos

Autorizada nova saída temporária para Vilma Martins

Juiz suspende direitos políticos de vereador e assessor